Luta de Um Concurseiro

O Ministério do Planejamento autorizou nesta quinta-feira (17), por meio da Portaria nº 207, publicada no Diário Oficial da União, a realização de concurso público e o provimento, a partir de outubro, de 463 cargos de Assistente Técnico-Administrativo do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda. As vagas destinam-se à substituição de terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente.

O cargo tem exigência de nível intermediário de escolaridade, com remuneração inicial de R$ 2.386,02. A responsabilidade pela realização dos concursos cabe ao próprio órgão, que têm prazo de seis meses para lançar o edital contendo todas as demais informações referentes à seleção dos candidatos.

Fonte: Ministério do Planejamento

Projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na reunião da próxima quarta-feira (16). A proposta, de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para a decisão terminativa da CCJ.

A proposta (PLS 369/2008) obriga a indicação expressa nos editais de concursos públicos do número de vagas a serem providas. A medida, de acordo com o projeto, será observada em concursos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com a proposição, tal cadastro de reserva será permitido somente para candidatos aprovados em número excedente ao de vagas a serem preenchidas.

Na opinião de Expedito, a realização de concursos públicos sem que haja qualquer vaga a ser preenchida contraria os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência ao criar nos candidatos falsas expectativas de nomeação. O autor lembra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a obrigatoriedade de provimento dos cargos anunciados em edital de concurso público.

No mesmo sentido, o relator do projeto na CCJ, senador Aécio Neves (PSDB-MG), repudiou a abertura de concurso sem que ocorra necessidade administrativa demonstrável pela existência de cargos vagos, frisando que a “insensibilidade e desrespeito” da administração pública trazem insegurança ao candidato:

“Ainda mais grave é submeter o concursando ao desgaste de um longo período de preparação, durante o qual incorre em despesas e sacrifícios pessoais e não raro familiares. Gasta com cursos preparatórios, às vezes com o abandono do emprego para dedicação integral aos estudos e, finalmente, com os valores cobrados para poder realizar as provas. Depois disto tudo, aprovado, passa a viver a expectativa e a incerteza da admissão ao emprego para o qual se habilitou”, diz o relatório.

Fonte: Senado Federal

O governo federal editou nesta segunda-feira (14) a Medida Provisória 568, de 11 de maio de 2012, para assegurar o pagamento de acordos finalizados com os servidores federais no ano passado.

As medidas constantes da MP beneficiarão 937.675 servidores entre ativos, aposentados e pensionistas. A Medida Provisória 568 vai substituir o Projeto de Lei 2.203/2011, que foi enviado ao Congresso em agosto do ano passado e trata da reestruturação de cargos; planos de cargos e carreiras; além de tabelas remuneratórias.

O valor do conjunto de medidas é de cerca de R$ 1,5 bilhão para 2012 e já estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2012, aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República.

Entre os beneficiários do reajuste, estão docentes das Universidades Federais, servidores que integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, o Plano de Cargos da Previdência Social, Saúde e Trabalho, entre outras carreiras.

Com a MP, os servidores que tinham aumento previsto para o mês de março, como no caso os docentes, terão reajuste retroativo àquele mês.

Consulte aqui a Medida Provisória.

Fonte: Ministério do Planejamento

A dica de Direito Constitucional dada pelo professor Nelson França é sobre o remédio constitucional “habeas data”. Vale a pena conferir!!

O Ministério do Planejamento autorizou nesta terça-feira, por meio da Portaria n° 191, publicada no Diário Oficial da União, a realização de concurso público para preenchimento de 1.200 cargos no quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), destinados à substituição de terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente.

Do total, 911 vagas são para cargos de nível médio, assim distribuídos: 767 para Técnico de Suporte em Infra-estrutura, com remuneração inicial de R$ 3,5 mil; e 144 vagas para Técnico Administrativo, com salário inicial de R$ 2,5 mil. As demais 289 vagas exigem nível superior: 110 cargos de Analista Administrativo, com remuneração de R$ 5,4 mil ; e 179 vagas para Analista de Infra-estrutura de Transportes, com inicial de R$ 7,8 mil.

A responsabilidade pela realização do concurso cabe ao próprio órgão, que têm prazo de seis meses para lançar o edital contendo todas as demais informações referentes às provas.

Fonte: Ministério do Planejamento

“Desejo que você
Não tenha medo da vida, tenha medo de não vivê-la.
Não há céu sem tempestades, nem caminhos sem acidentes.
Só é digno do pódio quem usa as derrotas para alcançá-lo.
Só é digno da sabedoria quem usa as lágrimas para irrigá-la.
Os frágeis usam a força; os fortes, a inteligência.
Seja um sonhador, mas una seus sonhos com disciplina,
Pois sonhos sem disciplina produzem pessoas frustradas.
Seja um debatedor de idéias. Lute pelo que você ama”.
Augusto Cury

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Fundação Biblioteca Nacional, do Ministério da Cultura, terão seis meses para lançar novos concursos públicos.

Portarias, publicadas no Diário Oficial da União, autorizam, no total, 292 vagas para os três órgãos, em cargos de nível intermediário e superior de escolaridade. Essas autorizações elevam para 1.611 a totalidade das vagas já autorizadas este ano.

De acordo com a Portaria nº 180, do Ministério do Planejamento, o Ibama está autorizado a realizar concurso público para 108 cargos de analista ambiental. As nomeações dependerão de autorização posterior da ministra Miriam Belchior.

Na Portaria nº 181, o ministério autoriza 140 vagas para o FNDE. São 70 cargos de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais e 70 cargos de Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais.  As nomeações estão autorizadas para serem feitas a partir do próximo mês de julho.

Já a Portaria nº 182 dispõe sobre a abertura de novo concurso para a Fundação Biblioteca Nacional, visando à admissão de 44 novos servidores para cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos da Cultura e, além disso, autoriza as nomeações para a partir de setembro de 2012.

Neste concurso específico, as vagas visam à substituição de terceirizados que estão em desacordo com a legislação e terão como contrapartida a extinção de 44 postos de trabalho terceirizados.

Fonte: Ministério do Planejamento

Para animar o seu feriadão, trouxemos um vídeo com dicas de Direito Constitucional dadas pelo professor Nelson França. Vale a pena conferir!!!

Finalmente, depois de longa espera e da realização da campanha “CONCURSO JÁ” pela Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26) o edital do Concurso Público para o provimento de 68 cargos de Advogado da União.

As informações estão no Diário Oficial da União, nas páginas 1 e 89 da terceira seção, respectivamente. Os candidatos passarão por provas objetivas, e os que não forem eliminados estarão aptos à inscrição definitiva, para a realização das provas discursivas. Nas fases seguintes, tem-se a prova oral, a sindicância de vida pregressa e a avaliação de títulos.

A primeira fase está marcada para acontecer no dia 8 de julho nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal.

Interessados podem se inscrever entre os dias 8 e 28 de maio, pelo site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), empresa responsável pela organização do certame. A taxa de inscrição é de R$ 135.

Para suprir a estagnação da carreira que não tem seus números incrementados desde 2001 e amenizar a defasagem e a carência de quadros em todas as unidades de lotação de Advogados da União na Advocacia-Geral da União, a ANAUNI espera que todos os aprovados no certame possam ser aproveitados e chamados a tomar posse, tendo em vista a iminente aprovação do PL 137/2012, que cria 560 cargos de Advogado da União, no Senado Federal.

Clique aqui para conferir o edital de abertura.

Fonte: Associação Nacional dos Advogados da União

O Ministério do Planejamento autorizou hoje, por meio da portaria nº 175, publicada no Diário Oficial da União, o provimento de 272  cargos no quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz. Eles integrarão o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, de dois concursos autorizados em 2010. A contratação destina-se a substituição de terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente.

Dos 272 provimentos autorizados, 240 referem-se ao concurso autorizado em fevereiro de 2010, pela portaria 64. São 124 vagas para analista de gestão em saúde pública e 116 vagas para tecnologista em saúde pública. As demais 32 vagas são do concurso autorizado em julho de 2010, pela portaria 342. Serão preenchidas 13 vagas para analista de gestão em saúde pública e 19 vagas para especialista em saúde pública.

Conforme a portaria, cabe ao próprio órgão a verificação das condições para a nomeação dos candidatos aprovados nos concursos públicos e demais informações.

Fonte: Ministério do Planejamento